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Vivemos o tempo do incontrolável, do iconoclasta, do inovador.

Sim, limites existem para serem superados, pois as pessoas cansaram das velhas respostas. Ilustrativamente, a profunda descrença dos cidadãos com as instituições republicanas reflete a aguda decadência do setor público. Se um dia funcionou, hoje não funciona mais.

Não adianta insistir, pois a fadiga dos materiais soa irreversível. No crepúsculo estatal, as pessoas querem jogar um novo jogo, sentindo-se parte efetiva de um sistema mais próximo, ágil e justo.

Nesse contexto pulsante, há em construção uma nova ordem de poder que confrontará verticalmente – por silenciosas ações virtuais de alto impacto coletivo – toda uma macroestrutura corroída pela corrupção, ineficiência e lentidão. Em outras palavras, o Estado da era industrial não será o mesmo da biosfera tecnológica. Haverá uma necessária mudança de lógicas, conceitos, significados e práticas sociais. É como se estivéssemos iniciando uma nova enciclopédia da humanidade, com tópicos políticos, econômicos e sociais a espera de um grande enredo vencedor.

Regra geral, o que desponta atrai atenções. Consequentemente, é de se esperar que o setor de tecnologia sofra duro ataque das forças de atraso. Aliás, o ataque já começou, pois pesadas sanções pecuniárias começaram a ser impostas às Big Techs. Com efeito, a repressão estatal será crescente, enérgica e incisiva; para custear a máquina perdida, serão criados meios fiscais progressivamente abusivos. Não é toa, por exemplo, que se discute atualmente na Suprema Corte brasileira a possibilidade criminalização da inadimplência tributária…

Em tempo, a própria doutrina antitruste deverá ser revista. Capitaneada pela qualificada visão jurídica de Louis Brandeis, a defesa da concorrência objetivava evitar a dominação dos mercados por práticas monopolistas desleais e antagônicas à necessária vivacidade capitalista. Tal linha teórica prevaleceu por quase 5 décadas. Posteriormente, Robert Bork e a Escola de Chicago refocaram a discussão para as pautas formação de preços e proteção ao consumidor, em época de inflação substantiva.

Acontece que o mundo girou e as big players do presente são geneticamente dinâmicas, em diário estado de transformação. Quem para está condenada a morrer; quem desacelera é automaticamente superada por concorrentes que, no vácuo da inovação, surgem do nada e mudam por completo a ordem dos acontecimentos.

Logo, as atuais posições de dominância se tornaram absolutamente relativas e, talvez, antinaturais a forças produtivas que não aceitam autoritárias imposições verticais.

Em sua essência dinâmica, a tecnologia é um amplo projeto de reconstrução humana e das estruturas institucionais da civilização. Estamos reescrevendo a vida, acessando desconhecidos possibilidades na dimensão do intangível. E, sabidamente, negócios exponenciais sempre miram intangibilidades, pois o tangível é necessariamente limitado. Mas isso é assunto para outra oportunidade.

Aqui e agora, a tecnologia está libertando as pessoas de muitas das mentiras da política, revelando incontáveis segredos de Estado. Temos, assim, um mundo indiscutivelmente mais livre, embora com métodos de manipulação infinitamente mais potentes, pois de psicológica segmentação individualizada. Será, então, que saberemos viver o potencial da liberdade ou, por medos imaginários, nos curvaremos a remodeladas instâncias de repressão?

Até onde a tecnologia da informação servirá à liberdade humana ou, por meios obscuros, será usurpada para práticas manipulativas de subjugação do pensamento livre?

Será a tecnologia o renascer de uma democracia viva, ética e eficiente ou não passará de um mero artifício para um totalitarismo estatal ainda mais violento?

As perguntas acima abrem as portas de um jogo trilionário. Vale a pena pensarmos sobre isso, pois os vencedores ainda não estão postos.

Créditos da imagem que ilustra este artigo: xijian

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Sebastião Ventura

Sebastião Ventura

Advogado, especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande Sul. Ver perfil completo >>

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