Nota: este texto atualiza um artigo que escrevi em 2004, com o título “Mateus, adeus!”.
No mercado de trabalho brasileiro, como resposta às circunstâncias e realidades próprias da nossa vida econômica, o trabalho informal vai virando regra e o vínculo empregatício se tornando exceção. E note-se: não é informal apenas o trabalhador na sua relação com o patrão. Muitos patrões caíram na informalidade e ficaram tão informais quanto o biscateiro, o ambulante, o cuidador, o motoqueiro, o motorista do aplicativo e grande parte dos autônomos.
Tudo isso é medido regularmente pelo IBGE. A pesquisa PNAD Contínua divulgada com dados do segundo trimestre deste ano mostrou haver no setor privado do país 30,2 milhões de trabalhadores formais e 33,8 milhões de informais. Estes últimos se subdividem em 11,6 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, 3,3 milhões de domésticos sem carteira assinada, 0,7 milhão de empregadores sem CNPJ, 16,3 milhões de trabalhadores por conta própria sem CNPJ e 1,9 milhão de familiares auxiliares.
A história do século XX ensinou aos povos que é possível paralisar a atividade produtiva através da implantação de um sistema do tipo socialista ou comunista que concentre no Estado a legitimidade das iniciativas econômicas. Dentro dessas mesmas sociedades, no momento seguinte, em presença da escassez, surge um mercado paralelo e uma rede de corrupção, que passam a ser tolerados pelo sistema em virtude de sua eficiência para atender as carências mais urgentes da população. Em Cuba, esses trabalhadores por conta própria são chamados cuentapropistas.
As circunstâncias em que vinha operando a economia brasileira ao longo da mais recente década perdida receberam poderoso impulso para baixo à conta do novo coronavírus. Se já tínhamos excessiva tributação e excessiva regulamentação, o vírus interrompeu a circulação de pessoas e bens, parou atividades, derrubou o consumo e a produção, e deve, a qualquer momento, dar origem a adendos à carga tributária.
Se faltou dinheiro até para o poder público, imagine nos negócios de Mateus. Numa nação rica, pouco populosa, altamente produtiva, cultural e tecnologicamente avançada, admite-se que o Estado se aproprie de 40% do PIB para prestar bons serviços à população. Num país pobre, populoso, de baixa produtividade, reduzido nível cultural e tecnológico, uma apropriação de recursos sociais, por via fiscal, quase nessas proporções, adquire força de lei penal: informalize-se ou morra.
Mateus entendeu a ordem e a está cumprindo. Belo dia, chegou em casa depois de raspar o caixa para pagar seus impostos, pressão arterial a 20 x 13, olhou para as carências dos seus e exclamou: “Primeiro os meus!”. Adeus ao Simples (e ao complicado), adeus sindicato, adeus previdência, adeus fiscalização, adeus Justiça do Trabalho. Um dia, quem sabe, nossas instituições vão encarar o Brasil real e levar a sério o problema de seu peso sobre a parcela produtiva da sociedade.
