Costumo dividir a história da república brasileira, sempre exposta à tentação autoritária, em cinco períodos: Velha República (1891-1930), Era Vargas/Estado Novo, República da Constituição de 1946, Regime Militar de 1964, Nova República, nascida no fervor cívico causado pela redemocratização de 1985. A transição para um novo período de autoritarismo ainda não foi suficientemente registrada. No entanto, ela é efetiva e a estou denominando de Sexta República.
Nesse novo regime, um novo autoritarismo é imposto pelo sem voto. De início, sua atividade passou a ser explicada como “papel contramajoritário do STF”, com a instituição valendo-se de uma doutrina jurídica, o neoconstitucionalismo, para abrir portas ao próprio protagonismo na cena política. A partir de 2022, com a vitória do candidato da esquerda, essa expressão nunca mais foi ouvida. O tal papel contramajoritário já cumprira seu papel…
A equação em que a maioria esquerdista do Supremo funciona como o X político e o neoconstitucionalismo como Y jurídico é a goiabada e o queijo da Sexta República. Com reforço nos eventos de 8 de janeiro, o novo regime avançou. Alargou suas prerrogativas e impôs, com mão pesada, ameaças, sanções e censuras; controlou a expressão das opiniões e desmantelou o sistema constitucional de freios e contrapesos. Hoje, todo mundo sabe quem manda e até quem lhe proporcionou integral apoio, interna e externamente, já clama por autocontenção. O novo regime guarda semelhança meramente formal com uma verdadeira democracia. Nele, convicções ou princípios pessoais dos ministros do STF adquirem força constitucional, e o Direito se confunde com a vontade de seus intérpretes, deixando de ser um limitador de todos os poderes. Péssimo isso.
Todos os dias, milhões de empreendedores, empregadores dos mais variados portes, homens e mulheres, beijam os filhos, saem de casa e vão à luta manter ativos seus negócios e suas empresas. Todos os dias, um número bem maior de trabalhadores e trabalhadoras beija os filhos e vai bater ponto em seus empregos, onde conquistam, com o suor de seus rostos e a fadiga de seus corpos e mentes, o alimento que os sustentará. Todos os dias, milhões de crianças e jovens enchem as salas de aula do país cumprindo o roteiro de um processo de formação que os deveria habilitar a uma vida plena e produtiva.
Só que não. A nação faz sua parte, mas a coisa toda não está funcionando! Com a vaidosa impertinência do não saber, uma educação de péssima qualidade compromete as gerações futuras. O Estado gasta e tributa como se o produto nacional viesse de um saco sem fundo. Anda em más companhias. Perdemos posição no ranking das maiores economias e não se percebem melhoras no nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quem veio ao Brasil para a COP 30 formou uma boa ideia disso que gritam os indicadores.
Se há uma “luta de classes” no Brasil, ela se trava entre o “público” e o “privado”. E o privado está perdendo feio. Em meio à já longa tragédia cultural, educacional, moral, econômica e social do país, a Sexta República viu subir a régua dos escândalos. Milhão é troco.
Não quero encher este texto com dados depressivos. Para provar o que afirmo, basta-me um. Desde 1989, para medir a competitividade das principais economias mundiais, o International Institute of Management Development (IMD) afere um amplo conjunto de indicadores, em quatro grupos principais: Desempenho Econômico, Eficiência Governamental, Eficiência Empresarial, Infraestrutura. Em 2025, o IMD mediu esses indicadores em 69 países, e o Brasil conseguiu apenas o 58º lugar. Se no conjunto nosso resultado é ruim, convém saber que no quesito “Eficiência Governamental” conquistamos o penúltimo lugar! Só ganhamos da… Venezuela.
A soberania da Venezuela era a soberania do ditador capturado em Caracas, fraudador de eleição, bufão interlocutor de passarinho, narcoterrorista, criminoso internacional. A soberania desta Sexta República é a soberania de poderes sem voto, promovendo violência judicial e reboliço institucional no país. Acompanhada pelo silêncio que gosta de impor, já identificada até por quem, durante seis anos, aplaudiu seus excessos, em outubro vai para seu segundo encontro com as urnas. A festejada Nova República era bem diferente.
N.A. – Muitos autores dividem a Era Vargas em dois períodos: 1930-1937 e 1937-1945. A Era Vargas, no meu entendimento, refere-se a um largo período autoritário que começa com a Revolução de 30, seguida do fechamento dos legislativos em todo o país, criação de Tribunal Revolucionário, interventores nos Estados e governo agindo por decreto. Há um período mais legalista entre 1933 e 1937, ano em que a ditadura é retomada e se prolonga até a deposição de Getúlio em 1945. Em virtude dessa unificação do período, tendo Vargas como sua figura central, prefiro a contagem de Sexta República não para a Nova República, mas para o atual período político nacional.
