No Brasil, parece que discordar se tornou um crime. A política, definida classicamente como a arte de governar e negociar interesses entre diferentes grupos, é um espaço onde o debate e a construção de consensos são fundamentais. No entanto, recentemente temos observado um aumento da criminalização de opiniões divergentes e a tentativa de silenciar vozes críticas.
Um exemplo dessa tendência é o comportamento de algumas pessoas e autoridades, que frequentemente utilizam adjetivos e tom moralista para tentar criminalizar ações que não são, de fato, crimes e que fazem parte do cotidiano. Debater com parlamentares para votar a favor ou contra uma lei passa a ser rotulado como “coagir parlamentares”, enquanto criticar juízes e seus posicionamentos muitas vezes é considerado como algo inadequado, supostamente causando “descrédito aos poderes da República”.
Entidades representativas, como associações e sindicatos, pessoas relevantes na sociedade, etc. sempre se manifestaram quando um projeto de lei ameaça a sociedade e/ ou um setor, exemplificando o papel crucial do debate e da negociação na política e no cotidiano em que vivemos. No entanto, ações como a censura a empresas de tecnologia e a perseguição a vozes dissidentes nos últimos tempos mostram que discordar de forma transparente e educada de um projeto de lei ou de uma visão perturbadora de futuro agora é interpretado como uma ameaça ao Estado de Direito e a nossa sagrada democracia.
É difícil acreditar que essas pessoas e autoridades agiriam da mesma forma se, por exemplo, as empresas de tecnologia ditas como “Big Techs” tivessem publicado mensagens favoráveis a projetos de lei com os quais estes simpatizam. Ou seja, nesta visão, o potencial crime dessas plataformas seria não terem opinado sobre o assunto mas sim, terem discordado destas pessoas e autoridades que entendem que possuem o papel de definir o que é razoável para nossa sociedade.
De fato, a sociedade brasileira ainda discute os riscos e ameaças de projetos de lei, mas muitas coisas precisam amadurecer e equilíbrios precisam ser encontrados. Na maioria dos projetos não há consenso sobre qual é a interpretação efetiva ou mesmo o que seria a visão distorcida. Então, tempo e parcimônia são necessários. E, na dúvida, sempre deixar o mercado e a própria sociedade ir se regulando e encontrando ao natural seu equilíbrio.
Se não fizermos assim, a concentração excessiva de poder nas mãos de poucos e do Estado em si, torna-se, por si só, um exemplo efetivo de censura e restrições. E, como todos sabem e a história mostra de forma ampla, mais cedo ou mais tarde, esse poder é usado não contra discursos de ódio ou possíveis mentiras, mas contra quem ousa discordar da autoridade e da tentativa de se encontrar caminhos equilibrados.
É claro que as redes sociais têm problemas. Muitos. E há amplo espaço para auto-regulamentação, por exemplo, entre tantas possibilidades democráticas. Por outro lado, alguém realmente que não seja ingênuo acha que a solução para estas situações é ser supervisionado pelo governo usando leis criadas por partidos específicos e com ideologias à flor da pele?
A política e a sociedade em si devem ser sempre um espaço de diálogo e negociação, onde diferentes vozes possam se expressar e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem a todos. Criminalizar a discordância é enfraquecer a democracia e limitar nossa capacidade de crescer e evoluir como sociedade.
Tudo começa com a constatação que as redes sociais fracassaram miseravelmente no controle do crescimento do discurso de ódio e outroa absurdos. Considerando esse grave problema, e que essas empresas não somente não controlam como até estimulam esse extremismo (porque causa engajamento e tráfego) os governos tanto aqui no Brasil como na União Européia se viram compelidos a fazer algo. As legislações não costumam ser perfeitas, mas é preciso fazer algo. Por fim, recomendo o podcast da ‘Mamilos’ sobre o tema. Bastante esclarecedor.
Leitura muito interessante sobre o cenário atual, que evidencia o risco da censura motivado pela concentração de poder nas mãos de poucos. Diálogo e liberdade de expressão são pontos fundamentais para uma verdadeira democracia.
Tentar censurar o que é dito nas redes sociais e nos meios de comunicação é o mesmo que tentar censurar o que é dito nas ruas, nas casas, nos comércios e em todo lugar onde as relações humanas acontecem. Alguns sistemas de governo tem sucesso nesse tipo de controle, mas sabemos muito bem o que acontece quando o “poder” se vê no controle da liberdade dos cidadãos.
Muito bom.
Parabéns Alexandre.
Grande Abraço
Sérgio Moraes