A gravidade da situação institucional brasileira impede palavras pela metade. Na democracia do século 21, as pessoas não mais aceitam ser enganadas pela mentira política. As versões oficiais podem pouco frente à instantaneidade dos fatos na fluidez das redes sociais. Quem ainda não compreendeu a nova dinâmica dos acontecimentos está condenado a ir mais cedo para casa. Mundo afora, os recentes movimentos populares demonstraram que a desconexão dos governos com a realidade da vida é causa suficiente para a rescisão cívica do mandato eleitoral.
No Brasil, a federação desmoronou
Quando sete estados decretam calamidade financeira é porque o sistema federativo virou uma farsa. E não se tratam de entes pequenos ou hipossuficientes: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul estão na primeira fila do calote público. Na verdade, quando o primeiro precatório deixou de ser honrado, era a hora de parar tudo e resolver a questão. Mas foram empurrando com a barriga até o estouro final.
Ou seja, a omissão é infinitamente mais danosa que a ação política equivocada, pois quem age pode corrigir o erro, enquanto o omisso é um covarde perpétuo.
O colapso dos Estados possui causas próprias e outras estruturais. Além de governos paternalistas e incompetentes, a matriz tributária da Constituição de 88 beneficiou soberbamente a União, fulminando o equilíbrio federativo. Aliás, não foi por acaso que, na última década federal, tivemos o governo mais corrupto do universo. Aqui, a lógica é linear: governos gigantescos são a base da corrupção sistêmica. Apesar de todas as evidências, seguimos investindo em estatismo e na sangria das contas públicas nacionais.
Vamos ser claros: direitos no papel só tem valor se o Estado tiver dinheiro para pagar. Pegue-se o exemplo da garantia da irredutibilidade de vencimentos: o Rio Grande do Sul está com uma folha salarial atrasada, ou seja, reduziu obliquamente os vencimentos porque não tinha recursos para honrar com suas obrigações. Ou será que alguém acredita que atrasar vencimentos não é uma redução mascarada? Ora, é claro que é, mas não há o que fazer porque dinheiro público não brota em árvore. Então, de duas, uma: ou muda-se o sistema ou o Titanic irá afundar.
Mais do que críticas inflamadas, precisamos de soluções urgentes
Temos que ter dois focos principais: uma vertical reforma administrativa que enxugue os custos correntes da máquina pública com correlata redução da despesa previdenciária; e, uma mudança estrutural da matriz tributária que simplifique e descentralize o funcionamento do sistema, reforçando a arrecadação dos municípios. Paralelamente, há que se alongar politicamente as dívidas dos Estados, liberando-os da situação de esganadura fiscal com retomada da capacidade de investimento.
Sim, não será fácil. Mas quem disse que política é lugar para amadores?
